Termos de Uso

TERMOS DE USO — MÃO DE OBRA.COM MÃO DE OBRA.COM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 53.715.674/0001-39, constituindo como prestadora de serviços de anúncios online, firmados entre promitentes “contratantes” e promitentes “Prestadores de Serviços”, através do site mãodeobra.com, vem, através deste documento, descrever as regras de uso do site www.maodeobra.com.br e qualquer outro site, loja ou aplicativo operado pelo proprietário. Ao navegar por esta Plataforma, consideramos que você está de acordo com os Termos de Uso abaixo, bem como com todos os documentos anexos. Caso você não esteja de acordo com as condições deste contrato, pedimos que não faça mais uso deste website, muito menos cadastre-se ou envie os seus dados pessoais. Se modificarmos nossos Termos de Uso, publicaremos o novo texto neste website, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar este documento a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos deste contrato, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificações. A utilização desta Plataforma após as alterações significa que você aceitou os Termos de Uso revisados. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o seu acesso. 1. DA FUNÇÃO DO SITE São serviços objeto deste Termo de Uso: a) Oportunizar que usuários contratantes naveguem pela Plataforma em busca de orçamentos de prestações de serviços; b) Oportunizar o contato direito entre os usuários contratantes e os prestadores de serviços, através da disponibilização de contatos para que entre eles se estabeleçam a relação de contrato; c) Permitir a negociação única e exclusivamente entre o usuário contratante e o prestador de serviço, sem interferência desta plataforma, servindo apenas de anúncio em forma de classificado de serviços e, portanto, a mãodeobra.com não se classifica como fornecedor de quaisquer serviços anunciados pelos prestadores de serviços na Plataforma. d) Por se tratar apenas de um Classificado de Serviços, o mãodeobra.com, não adentra em nenhuma negociação sobre valor, condição, qualidade, ou forma, prazo da realização do serviço, tudo devendo ser realizado entre usuário contratante e prestador de serviço, não adentrando, tão pouco na qualidade e realização do serviço ofertado pelo prestador de serviço. Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alta nível. Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a MÃODEOBRA.COM ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado. É de responsabilidade do usuário de usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito. 2. DO ACEITE DOS TERMOS Este documento, chamado “Termos de Uso”, aplicáveis a todos os visitantes do site, foi desenvolvido por Diego Castro Advogado – OAB/PI 15.613, modificado com permissão para este site. Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site da MÃODEOBRA.COM, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a MÃODEOBRA.COM e OS CONTRATANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS direitos e obrigações entre TODAS as partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE/CONTRATANTE a permanecer navegando no site da MÃODEOBRA.COM. Ao continuar acessando o site, o VISITANTE/CONTRATNTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o VISITANTE/CONTRATANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios. Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela MÃODEOBRA.COM, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o VISITANTE/CONTRATANTE confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página. 3. DO GLOSSÁRIO Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não se de conhecimento geral. Entre elas: VISITANTE: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa. NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa. COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante. LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto a EMPRESA, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site. HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo. OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário. Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o VISITANTE/CONTRATANTE deverá entrar em contato com a MÃODEOBRA.COM através dos canais de comunicação encontradas no site. 4. DO ACESSO AO SITE O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado. A MÃODEOBRA.COM não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários. Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a MÃODEOBRA.COM irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline. O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando o mesmo responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo mesmo. Caso seja necessário realizar um cadastro junto a plataforma, onde o VISITANTE/CONTRATANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, ou realizar alguma compra. Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE/CONTRATANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da MÃODEOBRA.COM. 5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA O VISITANTE/CONTRATANTE poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia deles. Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis. Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a MÃODEOBRA.COM todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma. A MÃODEOBRA.COM poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso. 6. DAS OBRIGAÇÕES O VISITANTE/CONTRATANTE ao utilizar o website da MÃODEOBRA.COM, concorda integralmente em: De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da MÃODEOBRA.COM ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio. De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem. Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo. Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato. 7. DA MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE A EMPRESA pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola ou outras plataformas especializadas como o Eletro Criticas Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o VISITANTE/CONTRATANTES responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas. Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade, como forma de disclaimer da MÃODEOBRA.COM e de conhecimento do VISITANTE/CONTRATANTE. Em casos de compra de produtos ou serviços, será possível a devolução em até 07 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do VISITANTE/CONTRATANTE, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma. 8. DOS TERMOS GERAIS O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da MÃODEOBRA.COM ou para sites externos. Apesar da MÃODEOBRA.COM apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a MÃODEOBRA.COM não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site. Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE/CONTRATANTE e a MÃODEOBRA.COM, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da MÃODEOBRA.COM, mesmo que haja outro mais privilegiado.